Patrícia Accioli, uma triste história que pode servir de exemplo.

É incrível como a imprensa convencional é irreponsável quando surge um novo fato de grande repercussão, no caso da Juíza Patrícia Accioli não foi diferente.

Quando ele foi morta, de forma covarde, iniciaram as especulações sobre o que teria ocorrido com ela, quais seriam os motivos, expuseram sua vida pessoal e fatos que nada tinham de relação com a verdade.

Após o trabalho (ágil e eficiente) da polícia, que tinha em mãos um homicídio de grande importância, não só por se tratar de uma magistrada, mas por ser ela a responsável por diversos processos envolvendo policiais militares, conclui-se que fora vítima das milícias do Rio, de grupos de extermínio que agem na região de São Gonçalo.

O que é triste, nisso tudo, é que a magistrada fez o que se espera de qualquer juiz, agiu com rigor e bravura no exercício de sua profissão, bateu de frente com a máfia que lá agia, e terminou de forma abrupta sua vida, deixando um legado a ser seguido.

Quero esclarecer que não tenho NADA contra a gloriosa Polícia Militar, em que grande parte do seu efetivo está nas ruas para garantir a nossa segurança, ganhando salários pífios e arriscando suas vidas, mas quando os políciais passam a ser os criminosos, usam a farda e a estrutura da PM para cometer crimes.

Minha homenagem a Patrícia Accioli, a , "Falconi carioca", que essas prisões e exonerações possam servir de exemplo, e que sua morte nao tenha sido em vão.

Como seria advogar se "eles" cumprissem a Lei ?

Ok, o título parece estranho, mas foi isso exatamente isso que eu queria dizer.

Para o cidadão que utiliza os serviços do advogado, talvez se torne difícil de entender, pois diz respeito ao cotidiano dos profissionais da advocacia, no entanto, se o leitor for mais um "infeliz advogado", saberá o que estou dizendo.

Vejam bem, quando o constituinte nos procura, ele está contratando um profissional que estudou para pensar em como resolver seu problema jurídico, simples, sem maiores complexidades.

Após o atendimento, onde expomos os aspectos relevantes que irão se suceder, o problema dele passa a ser seu também, afinal, é para isso que você é ou será remunerado.

Mas há um fator imprevisível (ou nem tanto) que são os bastidores da justiça, e isso, meu amigo, é difícil de lidar.

Um dia desses, recebi a mãe de uma menina que foi presa em uma cidade que faz fronteira com o Uruguai (aqui no RS), muito assustada em função do crime pelo qual estava presa, e com a possibilidade de que ela fosse transferida para outra cidade, distante quase 120 km de onde mora a família e onde mantenho meu escritório.

Pois bem, após acertar valores, explicar o de praxe, tratei de peticionar e enviar por fax, no sentido que fosse transferida para Rio Grande, afinal, aqui temos um presídio de porte médio e que tinha vaga na ala feminina, coisa que onde ela está presa não há.

O juiz despachou no mesmo dia, no sentido de que fossem oficiados os presídios de Rio Grande e Pelotas para que digam se possuem vaga; isso foi no dia 12 de setembro.

No dia seguinte o processo foi em carga para o Ministério Público e lá dormiu até o dia 21. 

Entrei em contato com o foro da comarca e expliquei que estaria indo até a cidade para extrair cópia do processo (o básico para que possa trabalhar), falei com uma educada servidora que supostamente seria da Vara Judicial onde tramita o feito e me foi garantido que, mesmo que o processo estivesse em gabinete, poderia extrair cópia.

No dia seguinte, enchi o tanque do carro, fiz a procuração e rumei para aquela bela cidade, distante cerca de 200km de onde moro.

Cheguei e fui almoçar, deixando para logo que o foro abrisse a tarefa que tinha ido fazer. Compareci no balcão 13:30, conversei com uma sorridente servidora, que me disse o que eu temia: o processo está concluso Dr.... arghhh, respirei e expliquei que tinha conversado com outra servidora, que me garantiu que poderia ver os autos e fui informado que tal servidora trabalhava no setor de informações, não no cartório.

Após as argumentações de praxe e da desculpa de que o magistrado estava despachando naquele momento, fiquei de retornar as 17:00h e o fiz, mas adivinhem, o processo agora estava em carga com a delegacia de origem (que fica a 100 metros do foro). Resumo: falei com juiz, fui na delegacia e sai de lá sem ver a cor do processo e assim estou até hoje.

Entrei com reclamação no STF e aguardo o despacho do Ministro Fux, mas narrei esse fato para explicar o título do post: como seria menos difícil advogar se eles (servidores, juízes, MP, polícia) cumprissem a lei, mas isso é um sonho para outra encarnação.