Diário de um advogado - 28 de outubro

Cantei parabéns à reclamação ao STF no dia 26... 1 mês na mesa do Ministro Fux.
Consegui ter acesso a decisão que decretou a preventiva (meia página, mais ou menos) e das declarações dos policiais que realizaram a prisão, graças a boa vontade da Escrivã da 1ª Vara Judicial de Jaguarão.

Mais um dia de prazos a cumprir, processos perdidos no Cartório da 2ª Vara Cível ou na Distribuição (com dinheiro depositado, claro), clientes a atender, enfim, tudo normal.

Como fazer uma petição

Eu vejo a grande dificuldade enfrentada por alguns colegas, sempre em busca de uma modelinho para uma nova ação com a qual ainda não tenham se deparado, por isso resolvi dar minha contribuição, fruto de minhas parcas observações de como funciona e qual a finalidade do processo. Segue a sugestão de um roteiro: 

1º passo: Defina qual a competência para julgar o processo, siga seu instinto e busque o conhecimento acumulado na faculdade, acreditem, ele está disponível na memória. 

Exemplo: Revisional de benefício previdenciário (essa é fácil): 

a) quem é o réu: INSS, autarquia Federal.

b) quem julga: Juiz Federal.

c) dentro da organização judiciária, a quem endereçar: Juizado Especial Federal. (se você não sabe, nesse ponto, faça uma pequisa rápida no oráculo (Google), use o index de pesquisa correto, exemplo: competência + revisional de benefício.

Ok, já definimos o Juiz e a Vara: 

centralize no Word  -> EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL 

2º passo: qualifique seu constituinte (eu sempre salvo a procuração na pasta do cliente, assim não preciso redigitar os dados nessa etapa) e qualifique o que tiver disponível do réu. (no caso do exemplo, o INSS, autarquia federal,etc..)

3º passo: Logo após a qualificação do autor, informe que através de advogado/procurador signatário, vem aos autos propor a presente/ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ou o que preferir.

4º passo: Pelas razões, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a apresentar/aludir/elencar:

5º passo: I - DOS FATOS: Narrar com clareza o que levou o autor a procurar o Poder Judiciário, especificando datas, local, enfim, todos os fatos que embasam a pretensão.

6º Passo: II - DO DIREITO: Citar a legislação que embasa a pretensão, colacione os artigos que fundamentam o pedido, enfim, explicite os argumentos jurídicos que lastreiam o pedido de intervenção judicial.

Nesse ponto, procure dar especial atenção a leis pouco usuais, Leis estaduais e Municipais DEVEM SER REPRODUZIDAS OBRIGATORIAMENTE, forneça a sua interpretação e a adequação de sua causa ao conjunto de leis que a fundamentam, seja criativo, busque interpretar de forma clara e objetiva (tese só na academia).

7º Passo: III - Faça uma busca no Tribunal de Justiça, no TRT ou no TRF de sua região, aprenda a indicar o index correto, obtendo assim um resultado de pesquisa específico e de qualidade, que pode tornar sua petição mais rica e com maiores chances de êxito.

Se houver pedido liminar, crie um tópico específico e indique nas provas que está apresentando ao magistrado a Verossimilhança em suas alegações, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida em caso de improcedência.

8º Passo: IV - DOS PEDIDOS: Seja DETALHISTA, especifique o que seu cliente pretende com a demanda, não deixe margem para dúvidas, não deixe de realizar nenhum pedido ou corre o risco de indeferimento e insucesso.

Não esqueça de pedir: a) Liminar, se houver explicando o que quer que o Juiz antecipe.

b) Citação para responder a demanda.

c) Produção de provas, especificando as que já tem interesse em produzir.

d) Confirmação da liminar e concessão da tutela definitiva.

e) Condenação em honorários e custas (se o réu não for a Fazenda Pública).

f) AJG, nos termos da Lei (somente se houver necessidade).

9º Passo: Atribua o valor da causa (nas de valor inestimável é alçada ou, no caso da Justiça Federal atribua um valor qualquer, para fins meramente fiscais - Não existe alçada.

10º Passo: Peça deferimento, ponha a data, seu nome e ASSINE (eu geralmente esqueço de assinar.

Pronto, petição padrão para qualquer situação, siga o roteirinho e adapte-o ao caso específico (trabalho e até mesmo crime), se você seguiu esses passos, já conhece a Lei, a Jurisprudência e até mesmo a doutrina, distribua e seja feliz (ou comece o calvário). 

7

Diário de um advogado - 11 de outubro

Dia 09 completou 1 mês de prisão, dia 12 completo 1 mês como defensor.

O que eu fiz por ela até hoje:

1) uma petição para que fosse transferida para o presídio de Rio Grande, visto que o de Jaguarão NÃO possui ala feminina. Resultado: os presídios de Rio Grande e Ganguçu propuseram uma permuta (não aceita por Jaguarão pois os presos que chegariam não tem o perfil adequado) e ela continua lá, na "triagem", sem os banhos de sol regulares, pois repito, não existem outras mulheres no local.

2) Uma reclamação ao STF por violação da Súmula Vinculante 14. Resultado: encontra-se dormente, desde o dia 26, no gabinete do Ministro Fux. 

Ontem entreguei uma defesa preliminar em um processo de réu preso por roubo, as provas são frágeis mas a condenação é mais do que certa. Resumo: 

Vítima liga para PM, diz que foi assaltada e logo depois embarca na viatura. 20 minutos depois localizam os autores do delito, fazem a abordagem e na revista pessoal nada localizam. Atrás do muro de uma residência, encontram duas armas. Na carteira de um deles (meu constituinte) encontram R$ 345,00.

Lista de bens roubados, segundo a vítima: Notebook, mochila, carregador, carteira e R$ 450,00.

Única prova (in) decente: reconhecimento pessoal obrado em delegacia sem outros indivíduos para haver comparação, apenas os suspeitos.

Diário de um advogado - 07 de outubro

Vou começar a postar uma série que decidi chamar de diário de um advogado, espero conseguir realizar ao menos um posto por dia.

07 de Outubro - 

Mais um dia em que a reclamação no STF dorme na mesa do nobre Ministro do STF, ainda não tive acesso aos autos do processo com ré presa.

Ontem foi dia de mutirão na Penitenciária Estadual de Rio Grande (audiências criminais suspensas). O tal mutirão é para garantir a confecção de CTPS e RG para os apenados. (ótimo, mas e quando será o mutirão da prisão desnecessária ou do emprego ao engaiolado).

03 de outubro e ainda não vi a cor do processo..

Pois é, o que explicar para a família da segregada quando você é contratado para atuar no processo e, passado quase um mês e ainda nem teve vista dos autos... 

Entrei com a tal reclamação no STF no dia 26 de setembro e até agora estou no vácuo, não há despacho do nobre Ministro Relator e os autos permanecem secretos a este procurador.

Não há como explicar, é inconcebível que isso ocorra e, aos olhos da mãe que aguarda anciosa por uma boa notícia, não interessa os meandros, o que ela quer é resultado... e quem passa por incompetente somos nós advogados.

Se alguém precisar, disponibilizo a peça, mas, quem for tentar, boa sorte... pelos menos melhor do que a minha.

Patrícia Accioli, uma triste história que pode servir de exemplo.

É incrível como a imprensa convencional é irreponsável quando surge um novo fato de grande repercussão, no caso da Juíza Patrícia Accioli não foi diferente.

Quando ele foi morta, de forma covarde, iniciaram as especulações sobre o que teria ocorrido com ela, quais seriam os motivos, expuseram sua vida pessoal e fatos que nada tinham de relação com a verdade.

Após o trabalho (ágil e eficiente) da polícia, que tinha em mãos um homicídio de grande importância, não só por se tratar de uma magistrada, mas por ser ela a responsável por diversos processos envolvendo policiais militares, conclui-se que fora vítima das milícias do Rio, de grupos de extermínio que agem na região de São Gonçalo.

O que é triste, nisso tudo, é que a magistrada fez o que se espera de qualquer juiz, agiu com rigor e bravura no exercício de sua profissão, bateu de frente com a máfia que lá agia, e terminou de forma abrupta sua vida, deixando um legado a ser seguido.

Quero esclarecer que não tenho NADA contra a gloriosa Polícia Militar, em que grande parte do seu efetivo está nas ruas para garantir a nossa segurança, ganhando salários pífios e arriscando suas vidas, mas quando os políciais passam a ser os criminosos, usam a farda e a estrutura da PM para cometer crimes.

Minha homenagem a Patrícia Accioli, a , "Falconi carioca", que essas prisões e exonerações possam servir de exemplo, e que sua morte nao tenha sido em vão.

Como seria advogar se "eles" cumprissem a Lei ?

Ok, o título parece estranho, mas foi isso exatamente isso que eu queria dizer.

Para o cidadão que utiliza os serviços do advogado, talvez se torne difícil de entender, pois diz respeito ao cotidiano dos profissionais da advocacia, no entanto, se o leitor for mais um "infeliz advogado", saberá o que estou dizendo.

Vejam bem, quando o constituinte nos procura, ele está contratando um profissional que estudou para pensar em como resolver seu problema jurídico, simples, sem maiores complexidades.

Após o atendimento, onde expomos os aspectos relevantes que irão se suceder, o problema dele passa a ser seu também, afinal, é para isso que você é ou será remunerado.

Mas há um fator imprevisível (ou nem tanto) que são os bastidores da justiça, e isso, meu amigo, é difícil de lidar.

Um dia desses, recebi a mãe de uma menina que foi presa em uma cidade que faz fronteira com o Uruguai (aqui no RS), muito assustada em função do crime pelo qual estava presa, e com a possibilidade de que ela fosse transferida para outra cidade, distante quase 120 km de onde mora a família e onde mantenho meu escritório.

Pois bem, após acertar valores, explicar o de praxe, tratei de peticionar e enviar por fax, no sentido que fosse transferida para Rio Grande, afinal, aqui temos um presídio de porte médio e que tinha vaga na ala feminina, coisa que onde ela está presa não há.

O juiz despachou no mesmo dia, no sentido de que fossem oficiados os presídios de Rio Grande e Pelotas para que digam se possuem vaga; isso foi no dia 12 de setembro.

No dia seguinte o processo foi em carga para o Ministério Público e lá dormiu até o dia 21. 

Entrei em contato com o foro da comarca e expliquei que estaria indo até a cidade para extrair cópia do processo (o básico para que possa trabalhar), falei com uma educada servidora que supostamente seria da Vara Judicial onde tramita o feito e me foi garantido que, mesmo que o processo estivesse em gabinete, poderia extrair cópia.

No dia seguinte, enchi o tanque do carro, fiz a procuração e rumei para aquela bela cidade, distante cerca de 200km de onde moro.

Cheguei e fui almoçar, deixando para logo que o foro abrisse a tarefa que tinha ido fazer. Compareci no balcão 13:30, conversei com uma sorridente servidora, que me disse o que eu temia: o processo está concluso Dr.... arghhh, respirei e expliquei que tinha conversado com outra servidora, que me garantiu que poderia ver os autos e fui informado que tal servidora trabalhava no setor de informações, não no cartório.

Após as argumentações de praxe e da desculpa de que o magistrado estava despachando naquele momento, fiquei de retornar as 17:00h e o fiz, mas adivinhem, o processo agora estava em carga com a delegacia de origem (que fica a 100 metros do foro). Resumo: falei com juiz, fui na delegacia e sai de lá sem ver a cor do processo e assim estou até hoje.

Entrei com reclamação no STF e aguardo o despacho do Ministro Fux, mas narrei esse fato para explicar o título do post: como seria menos difícil advogar se eles (servidores, juízes, MP, polícia) cumprissem a lei, mas isso é um sonho para outra encarnação.