Diário de um advogado - 11 de outubro

Dia 09 completou 1 mês de prisão, dia 12 completo 1 mês como defensor.

O que eu fiz por ela até hoje:

1) uma petição para que fosse transferida para o presídio de Rio Grande, visto que o de Jaguarão NÃO possui ala feminina. Resultado: os presídios de Rio Grande e Ganguçu propuseram uma permuta (não aceita por Jaguarão pois os presos que chegariam não tem o perfil adequado) e ela continua lá, na "triagem", sem os banhos de sol regulares, pois repito, não existem outras mulheres no local.

2) Uma reclamação ao STF por violação da Súmula Vinculante 14. Resultado: encontra-se dormente, desde o dia 26, no gabinete do Ministro Fux. 

Ontem entreguei uma defesa preliminar em um processo de réu preso por roubo, as provas são frágeis mas a condenação é mais do que certa. Resumo: 

Vítima liga para PM, diz que foi assaltada e logo depois embarca na viatura. 20 minutos depois localizam os autores do delito, fazem a abordagem e na revista pessoal nada localizam. Atrás do muro de uma residência, encontram duas armas. Na carteira de um deles (meu constituinte) encontram R$ 345,00.

Lista de bens roubados, segundo a vítima: Notebook, mochila, carregador, carteira e R$ 450,00.

Única prova (in) decente: reconhecimento pessoal obrado em delegacia sem outros indivíduos para haver comparação, apenas os suspeitos.

03 de outubro e ainda não vi a cor do processo..

Pois é, o que explicar para a família da segregada quando você é contratado para atuar no processo e, passado quase um mês e ainda nem teve vista dos autos... 

Entrei com a tal reclamação no STF no dia 26 de setembro e até agora estou no vácuo, não há despacho do nobre Ministro Relator e os autos permanecem secretos a este procurador.

Não há como explicar, é inconcebível que isso ocorra e, aos olhos da mãe que aguarda anciosa por uma boa notícia, não interessa os meandros, o que ela quer é resultado... e quem passa por incompetente somos nós advogados.

Se alguém precisar, disponibilizo a peça, mas, quem for tentar, boa sorte... pelos menos melhor do que a minha.